PARA ECONOMISTA, SIMPLIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA
É PRIMEIRO PASSO PARA REFORMA NO PAÍS

Tributos poderiam ser divididos em quatro grandes grupos, disse Paulo Rabello de Castro a empresários participantes do 10º Fórum de Comandatuba

Se não é possível por enquanto chegar a um consenso para realizar uma reforma tributária completa e abrangente, que o Brasil consiga ao menos implementar uma “reforma da reforma”, que simplifique a estrutura tributária do País e permita um crescimento eficiente do PIB e expansão dos investimentos necessários em infraestrutura nos próximos anos. Foi o que defendeu na manhã desta sexta-feira (22) o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, em seminário a empresários, autoridades e artistas que participam do 10º Fórum Empresarial e 4º Fórum de Governadores, evento realizado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, no hotel Transamérica, em Comandatuba, na Bahia.

A proposta de Paulo Rabello de Castro obteve apoio unânime de todos os participantes do debate, que incluiu governadores, deputados, ministros e empresários. “Nossa atual estrutura é uma verdadeira favela tributária, com diversos puxadinhos. Nenhum país do mundo vai para frente nessas condições”, avaliou o economista. “Com o cenário internacional perigoso do jeito que está, se não fizermos ao menos esta simplificação agora, iremos nos desapontar. Não conseguiremos sustentar um ritmo satisfatório de crescimento econômico”, acrescentou.

A primeira grande mudança, segundo Castro, seria no modelo – que passaria do atual, “de gastança e consumo, além de consumo de governo”, para um “propenso à poupança”. Neste modelo, o crescimento do PIB brasileiro seria de pelo menos 6% e a taxa de investimento anual, de aproximadamente 25%, sendo 20% do setor privado e 4% a 5% do governo. Neste caso, afirmou, os investimentos públicos seriam quase o dobro dos valores atuais.

A simplificação, explicou o economista, seria feita com o “empacotamento de monstrinhos”. Todos os tributos atuais seriam distribuídos em quatro grandes grupos: Imposto de Renda, que financiaria toda a previdência atual; o “ICMS nacional", que financiaria União, Estados e Municípios; Tributos Regulatórios, cuja arrecadação seria de uso exclusivo da União; e Impostos Locais, que seriam destinados a Estados e Municípios. Rabello de Castro acredita que esses grupos seriam suficientes para sustentar o Estado sem aumento de carga tributária.

Dentro do sistema atual, o Brasil teria em 2030 um crescimento “careta” do PIB entre 3,5% e 4%, chegando a R$ 6,5 trilhões (no ano passado, esse valor atingiu R$ 3,6 trilhões), com uma taxa de investimento de 18%. Com os tributos simplificados, disse Paulo Rabello de Castro, o país atingiria uma taxa de crescimento “eficiente” de 6% ao ano e chegaria em 2030 com um PIB de R$ 10 trilhões. “É praticamente um Brasil hoje a mais”, explicou.

Repercussão – “Já que ainda não podemos conjugar todos os interesses em uma proposta de reforma tributária, o primeiro passo, de fato, seria simplificar o sistema”, defendeu o vice-presidente da República, Michel Temer, que esteve presente ao Fórum Empresarial de Comandatuba. Temer respondia a uma pergunta sobre a disposição da União, Estados e Municípios em abrir mão de uma fatia da arrecadação em prol da reforma tributária. “Todos estão dispostos, o que precisamos buscar é o meio de atingir esses objetivos”, afirmou Temer.

O vice, que já foi presidente da Câmara dos Deputados, lembrou de uma proposta de reforma “completa” que, apesar de ter sido aprovada na comissão da Casa, tornou-se inviável quando foi a plenário. Por isso, acrescentou, o governo estaria aberto a negociar uma reforma “fatiada”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, concordou que a simplificação do modelo é o primeiro passo possível da reforma, mas destacou que é preciso fortalecer os Estados neste processo. “Nosso modelo é centralizado, é preciso reverter”, disse o governador, citando também a importância da realização das reformas política, previdenciária e fiscal. "Em São Paulo já encaminhamos à Assembleia Legislativa um projeto de reforma previdenciária estadual.”

“A presidente Dilma Rousseff pretende, de fato, realizar a reforma tributária em etapas”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. “Três pontos são prioritários na primeira etapa: a desoneração da folha de pagamento, desoneração dos investimentos e os incentivos de ICMS que estão sendo concedidos aos produtos importados”, explicou, acrescentando que o Executivo estuda ainda a criação de uma previdência complementar para os servidores públicos.

“Todo mundo se arranjou dentro do atual sistema tributário. Ao se realizar a reforma tributária, não se deve simplesmente destruir todas as medidas já tomadas até hoje, o processo histórico deve ser considerado”, afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). “É preciso tomar cuidado para não se criar um ambiente de desigualdade. A simplificação deve ser transitória”. Isso porque, explicou o governador, a arrecadação de estados como Espírito Santo e Amazonas está diretamente ligada ao comércio internacional.

Já o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), defendeu também a realização da reforma trabalhista, de forma a trazer um número maior de trabalhadores para o mercado formal e, com isso, diminuir o déficit da Previdência. Em seguida, o presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, foi enfático ao afirmar que o governo tem plenas condições de fazer a parte dele no que se refere à reforma tributária. “Passou da hora de acabarmos com a cumulatividade de impostos. E sem aumentar a carga tributária.

REGRAS MAIS FLEXÍVEIS PARA OBRAS DA COPA DEVEM SER APROVADAS RAPIDAMENTE, DIZ ORLANDO SILVA

Aeroportos serão os principais beneficiados pela mudança na Lei de Licitações, afirmou ministro durante 10º Fórum Empresarial de Comandatuba

O ministro do Esporte, Orlando Silva, conta com a rapidez na votação, pelo Congresso Nacional, da flexibilização das regras para a execução de obras voltadas à realização da Copa do Mundo de 2014. Orlando Silva foi um dos palestrantes do primeiro dia do 10º Fórum Empresarial/4º Fórum de Governadores, realizado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, em Comandatuba, na Bahia.

Aos empresários, autoridades e artistas participantes do evento, o ministro traçou um quadro otimista sobre o andamento dos projetos da Copa. Para ele, as regras mais flexíveis permitirão o uso de ferramentas mais ágeis, como o pregão eletrônico, o que deverá beneficiar principalmente a Infraero, empresa responsável pelas obras nos aeroportos das cidades-sede. “A Infraero demora mais tempo para fazer uma licitação do que para executar uma obra”, disse Orlando Silva.

A Lei de Licitações, de 1993, foi criada antes da internet e não reflete mais a realidade do País, avaliou o ministro. “O pregão eletrônico, que passou a existir depois que a lei entrou em vigor, é um exemplo disso. Trata-se de uma forma fantástica de contratar rapidamente, além de tornar o processo menos burocrático.”

O presidente do LIDE, João Doria Jr, defendeu, durante o debate, que contou com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, que o setor privado assuma o setor aeroviário do País. O empresário apontou para o risco de as obras não ficarem prontas a tempo, como apontou o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na semana passada. Segundo o relatório, pelo menos 9 dos 13 aeroportos em obras não conseguirão cumprir o prazo. São eles: Manaus (AM), Guarulhos (SP), Cuiabá (MT), Campinas (SP), Confins (MG), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Brasília (DF) e Galeão (RJ).

Orlando Silva disse estar tranquilo com relação aos prazos e destacou o compromisso da presidente Dilma Rousseff para viabilizar os aeroportos do País, cuja movimentação vem crescendo, em média, 15% a 20% por ano. Além disso, disse estar confiante no processo de profissionalização da Infraero e nos ajustes que estão sendo realizados na empresa. “Temos que intensificar o trabalho e investir numa expectativa positiva.”

A Copa do Mundo no Brasil, de acordo com números apresentados pelo ministro em sua apresentação, vai consumir R$ 23 bilhões em obras de infraestrutura civil, mais R$ 10 bilhões em serviços. Serão injetados R$ 9,4 bilhões na economia brasileira durante a realização do evento. Além disso, serão gerados 332 mil empregos permanentes. O consumo crescerá R$ 5 bilhões e o governo receberá R$ 16 bilhões em tributos.

Outro tema abordado com o ministro foram as obras nos estádios. Durante sua apresentação, Orlando disse esperar uma definição da Prefeitura de São Paulo nos próximos dias sobre o início das obras do estádio da cidade. As obras serão de responsabilidade do Corinthians.

Além de São Paulo, a cidade de Natal (RN) também não deu início à construção do estádio, afirmou Orlando Silva. “A situação dos estádios é uma questão conhecida e bem equacionada”, afirmou.

No que se refere aos projetos de mobilidade urbana, Orlando Silva lembrou que serão investidos, no total, R$ 13 bilhões em 54 projetos. Desse total, 70% vão iniciar suas obras ainda este ano.

EDUCAÇÃO NÃO FOI PRIORIDADE DO BRASIL NO SÉCULO XX”, DIZ FERNANDO HADDAD

Ministro da Educação, que participou do 10° Fórum de Comandatuba promovido pelo LIDE, diz que é preciso investir mais que países desenvolvidos

Se o Brasil tivesse mantido uma taxa média de investimento anual de 6% do PIB durante todo o século XX, o país hoje teria 100 milhões, e não 190 milhões de habitantes, além do dobro da renda per capita, que no ano passado ficou em US$ 8,2 mil. Essa foi a avaliação feita neste sábado (23) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que participou do 10º Fórum Empresarial/4º Fórum de Governadores, encontro realizado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, em Comandatuba, na Bahia. Em sua exposição, cujo tema foi “Educação de qualidade para um país mais justo”, Haddad foi enfático: “Precisamos reconhecer que a educação não foi prioridade no século passado”. A taxa média de investimento anual, segundo o ministro, foi de apenas 2%.

“Temos uma enorme dívida educacional e precisaremos investir nos próximos anos mais do que os países desenvolvidos”, afirmou Haddad, acrescentando que atualmente a taxa de investimento do PIB na área é de 5%, com planos de se atingir 7%, para se chegar aos níveis obtidos pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual fazem parte Estados Unidos, Japão e Alemanha, entre outros.

O desafio, porém, pode não ser tão difícil quanto se imagina. Além do aumento da taxa de investimento, Haddad lembrou que o Brasil terá um “bônus demográfico”, ou seja, a população em idade escolar (de zero a 17 anos) cairá em termos absolutos nos próximos anos, ou seja, “será possível atender mais e melhor os alunos da rede pública”. De acordo com o ministro, a atual capacidade instalada da rede é suficiente para se atingir a universalização do ensino.

Haddad destacou ainda que a melhoria na qualidade do ensino brasileiro terá necessariamente que passar pela valorização da carreira dos professores. “A categoria ganha, em média, 60% dos valores pagos a outros profissionais com nível superior”, descreveu o ministro. A pasta da Educação tem investido na formação de professores, o que resultou em um aumento de 84% no número de profissionais licenciados. “No entanto, a medida não terá efeito desejado se a categoria não tiver um piso salarial adequado e um plano de carreira satisfatório. Precisamos colocar o professor no centro de nossas atenções”.

ENEM – Questionado sobre as falhas ocorridas com o Enem em 2009 e 2010, Haddad respondeu que tanto o setor público quanto as empresas privadas parceiras do projeto têm sua parcela de culpa. Há dois anos, um grupo conseguiu furtar as questões da prova. Já em 2010, as folhas de resposta das provas estavam com erros de impressão. “Apesar das falhas, vejo muitas evoluções no processo. São empreendimentos que envolvem riscos”, afirmou o ministro. “Muita gente torce contra o Enem por interesses econômicos.”

Proposta – Durante o evento, o presidente do LIDE, João Doria Jr., propôs ao ministro Fernando Haddad dois encontros para debater mais profundamente formas de melhorias na educação. Um deles seria com empresas privadas que poderiam oferecer novas tecnologias e conteúdos para programas de ensino. O segundo, que Doria chamou de “Programa de Experiências Positivas na Educação”, seria uma forma de União, Estados e Municípios mostrarem cases de sucesso em suas respectivas regiões.